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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Prescrição. Renúncia pelo devedor. Termo de confissão de dívida de fgts celebrado perante a caixa econômica federal.
Reconhecimento do direito dos trabalhadores e pagamento parcelado da verba.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2011 - 11:07
Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos.
Ocorrência. Quantum indenizatório arbitrado adequadamente no juízo a quo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares. Nulidade de citação. Teoria da aparência. Inocorrência. Sentença ultra petita.
sem poderes de gerência geral e/ou de administração, não havendo que se cogitar em revelia como afirmado na sentença a quo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta e astreintes. Possibilidade de cumulação. Inexistência de bis in idem.
A multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, objeto da execução de uma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.
O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 13:13
Conhecendo termo de direitos autorais
Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de reparação de danos morais. Transferência de linha telefônica comprovada. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
Dano moral. Prova. Valor indenizatório. Redução afastada. Correção monetária. Termo inicial. Recurso parcialmente provido.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:41
Juntada de Termo de Confissão
Petição de Juntada de Termo de Confissão Extrajudicial
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2016 - 10:44
Termo de acordo extrajudicial - NCPC
Termo de Acordo Extrajudicial - NCPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:03
Termo de ajustamento de conduta.
Execução imediata. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:56
Termo de conciliação. Res judicata.
É irrecorrível a conciliação realizada pelas partes quando já obtida a chancela do Poder Judiciário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio. Prisão desnecessária. Excesso de prazo. Réu que está preso por três anos. Instrução que não se completou. Excesso que não pode ser atribuído à defesa.
Ordem concedida. Assinatura de termo de compromisso de comparecimento aos demais atos processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2011 - 09:54
Contrato a termo. Obra certa.
Transitoriedade dos serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:04
Juízo de Admissibilidade a quo. Usurpação de Competência
Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Abril de 2021 - 14:54
Comemoração inusitada. Populismo exótico latino-americano
ao diferente, principalmente, à negação aos direitos e, ainda, à manutenção do status quo.